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Curso de Gestão Aduaneira

ISCAP

De 3 de março a 12 de abril, entre as 19h e as 22h (dias úteis) e as 10h e as 13h (sábados).


Objetivos Gerais

  • Proporcionar aos participantes conhecimentos práticos em matéria de operações de comércio internacional.


Objetivos Específicos

  • Abordar os principais elementos caracterizadores dos formalismos aduaneiros, dos regimes aduaneiros, da legislação aduaneira, da tributação das operações de importação, exportação, transmissão e aquisição intracomunitárias, da classificação, origem e valor aduaneiro, da consulta das pautas aduaneiras, dos Impostos Especiais sobre o Consumo e de outros procedimentos aduaneiros.


Conteúdos Programáticos

  • Princípios gerais de comércio Internacional
  • Formalidades aduaneiras e desalfandegamento das mercadorias
  • Regimes aduaneiros
  • Regras de origem, valor aduaneiro e classificação pautal das mercadorias
  • Dívida aduaneira e modalidades de pagamento
  • Regime do IVA nas transações intra e extra-comunitárias
  • Impostos Especiais sobre o Consumo
  • Impostos sobre Veículos
  • Contencioso aduaneiro


Destinatários

  • Técnicos, administrativos, contabilistas, gestores, responsáveis financeiros, comerciais, especialistas de mercados externos e outras pessoas interessadas.


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Autor

miguel.carvalho@sc.ipp.pt

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