A partir do ano letivo 2026/2027 (inclusive), os candidatos às vagas do contingente prioritário para estudantes com deficiência, previsto na alínea e) do artigo 10.º do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso (CNA) no Ensino Superior Público, para matrícula e inscrição no ano letivo de 2026/2027, aprovado pela Portaria n.º 219/2026/1, devem submeter obrigatoriamente na plataforma de candidatura online do Instituto para o Ensino Superior (IES) o atestado médico de incapacidade multiuso que avalie incapacidade igual ou superior a 60 %, válido à data da candidatura.
Ao contrário do que sucedia em anos anteriores, não é possível solicitar a admissão a este contingente com base apenas na titularidade de medidas adicionais de suporte à aprendizagem.
Deste modo, os estudantes que ainda não possuam o atestado médico de incapacidade multiuso, mas que reúnam condições para a sua atribuição, deverão solicitá-lo com a maior brevidade possível junto das entidades competentes, de modo a garantir que conseguem comprovar atempadamente a sua situação no âmbito da candidatura ao CNA, cuja primeira fase decorre de 20 julho a 6 agosto de 2026.
Publicado em:
15 Maio 2026
Concurso Nacional de Acesso 2026/2027
Novas regras para estudantes com deficiência
