Com a publicação em Diário da República do Decreto-Lei 11/2020 de 2 de abril de 2020, encontra-se em vigência um novo regime de acesso ao Ensino Superior, a aplicar no ano letivo de 2020/2021.
Esta nova via de acesso estipula a criação de concursos especiais de ingresso no Ensino Superior para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação através das vias profissionalizantes e de cursos artísticos especializados.
O novo Decreto-Lei define que estes estudantes farão exames nas próprias instituições de Ensino Superior para avaliar se dispõem dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos a que se candidata.
No âmbito deste concurso, a avaliação e seriação dos candidatos é efetuada com base em critérios cumulativos:
- a classificação final do curso de que o candidato é titular,
- a classificação da prova final do respetivo curso;
- a classificação da prova de avaliação de conhecimentos e competências exigida pela Instituição de Ensino Superior a que se candidata.
A candidatura à matrícula e inscrição em pares instituição/curso para os quais sejam exigidos pré-requisitos está ainda condicionada à satisfação destes.
Os Institutos Politécnicos do Norte - Politécnico do Porto, Instituto Politécnico de Bragança, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e Instituto Politécnico de Viana do Castelo, assim como a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro constituem a Rede Norte, para organizar as provas de avaliação de conhecimentos e competências que facultam o acesso aos seus cursos de licenciatura.
A realização da candidatura ao concurso é apresentada a nível nacional através do site da DGES.
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