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IX Ciclo de Conferências do CEI 2015-2016

ISCAP

Quando

22 > 22.04.2016 · 15:00 > 17:00

Onde

Sala de Leitura Informal da Biblioteca

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"A Adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais", por Luísa Verdelho Alves.


O tema que Luísa Verdelho Alves propõe versar na próxima Conferência do CEI é o da adesão da União Europeia à CEDH. A discussão não é nova — as primeiras propostas da Comissão e do Parlamento Europeu no sentido da adesão à CEDH remontam a 1979 —, mas as modificações ocorridas na ordem jurídica da União, e no sistema instituído pela CEDH, foram abrindo novas perspectivas de análise, renovando o interesse pelo tema.

O Projecto de Acordo relativo à Adesão da União Europeia à CEDH, que resultou dos esforços envidados para dar cumprimento ao objectivo de adesão à CEDH traçado pelo Tratado de Lisboa, e o recente Parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia que o considera incompatível com o Tratado da União Europeia, são o marco mais recente desta evolução e justificam uma análise crítica.

Luísa Verdelho Alves é Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, estudou no Colégio da Europa (Brugge), tendo aí concluído a Pós-Graduação em Estudos Europeus (dominante jurídica). Actualmente é professora-adjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto e membro do Centro de Estudos Interculturais.

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Autor

miguel.carvalho@sc.ipp.pt

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