- Regulamento de Propinas
- Regulamento de Matrículas e Inscrições
- Regulamento dos Estatutos Especiais dos Estudantes
- Reconhecimento e Creditação/Certificação de Competências
- Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito
- Regulamento de Exames
- Regulamento Bolsas a Estudantes a Empreendedores
- Regulamento do Fundo de Apoio e Emergência Social (FAES) do P.PORTO
- Regulamento de Prescrições
