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Reconhecimentos de Graus

A partir de janeiro de 2019, os processos de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras passaram a ser instruídos ao abrigo do Decreto-lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.

Existem três tipos de reconhecimento em Portugal: reconhecimento automático, reconhecimento de nível e reconhecimento específico.

reconhecimento automático permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses em licenciaturas, mestrados, doutoramentos e CTeSP, desde que constem do elenco de graus e diplomas fixado pela comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros.

reconhecimento de nível permite reconhecer, por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português. O reconhecimento de nível é requerido a uma Instituição de Ensino Superior pública que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.

Por fim, o reconhecimento específico permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade. O reconhecimento específico é requerido a uma Instituição de Ensino Superior pública que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.

No Politécnico do Porto, este processo é da responsabilidade do Gabinete de Gestão Académica (GGA), que procura facilitar e apoiar o estudante nos processos concursais de admissão, matrículas e inscrições nos cursos, elaborando documentos de apoio e coadjuvando os processos locais de candidatura e ingresso ao ensino superior.

Para além do apoio prestado nos processos concursais, o GGA apoia os estudantes nas questões relativas ao pagamento de propinas (tais como pedidos de faseamento, entre outras modalidades), Processo de Reconhecimento de Cursos EstrangeirosEmissão de Cartas de Curso, Bolsas de Mérito Desportivo e Bolsas de Mérito da DGES.

T. 225 571 039/40
E. Horário de atendimento presencial/telefónico *
Segunda — 10h às 12h
Quarta — 14h às 16h
Quinta — 10h às 12h

* A partir do dia 20 de maio 2024

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