O Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais visa proporcionar uma visão multidisciplinar da Sociedade da Informação, posicionando-se na intersecção entre as ciências jurídica e informática.
A multidisciplinaridade do curso está plasmada num plano curricular ambicioso, pertinente e estimulante que conjuga docentes/especialistas e matérias das duas áreas de conhecimento imprescindíveis aos desafios hodiernos.
Destinado a estudantes licenciados nas áreas jurídica ou informática, pretende dotar os mestrandos de competências que lhes permitam:
1) compreender a relação bidirecional existente entre ordenamento jurídico e a Sociedade da Informação;
2) compreender em que medida as regulamentação jurídica conforma os recursos e serviços da Sociedade da Informação;
3) compreender como as novas tecnologias, ferramentas e metodologias digitais podem ser utilizadas pela ciência e profissionais jurídicos, para melhorar os seus processos, nomeadamente, a eficiência, a transparência, a segurança e a automação.
Face ao abrangente leque de áreas jurídicas que comunicam com a Sociedade da Informação, o presente curso vocaciona-se para três áreas específicas, a saber:
1) tutela da privacidade digital e dados pessoais;
2) cibercrime e investigação forense digital;
3) comércio eletrónico ou, num sentido mais abrangente, o mercado digital.
Consultar relatórios em https://www.a3es.pt/pt/resultados-acreditacao/praticas-juridico-digitais
| 1º Ano | ||
|---|---|---|
| Unidade curricular | Período | ECTS |
| PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS EM AMBIENTE DIGITAL | 1º Semestre | 8.0 |
| PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MERCADO DIGITAL | 1º Semestre | 8.0 |
| SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO DO CONHECIMENTO | 1º Semestre | 8.0 |
| SISTEMAS INFORMÁTICOS E CIBERSEGURANÇA | 1º Semestre | 6.0 |
| CIBERCRIME E ANÁLISE FORENSE DIGITAL | 2º Semestre | 8.0 |
| COMÉRCIO DIGITAL | 2º Semestre | 8.0 |
| RELAÇÕES LABORAIS DIGITAIS | 2º Semestre | 8.0 |
| RESOLUÇÃO ELETRÓNICA DE LITÍGIOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | 2º Semestre | 6.0 |
| 2º Ano | ||
| Unidade curricular | Período | ECTS |
| METODOLOGIAS DE INVESTIGAÇÃO | 1º Semestre | 6.0 |
| DISSERTAÇÃO/PROJETO | Anual | 54.0 |
- A exponencial expansão da Sociedade da Informação reflete-se na crescente procura de profissionais com capacidade de compreensão dos riscos e oportunidades das novas tecnologias, aliado a um sólido conhecimento do seu correto enquadramento jurídico. Este curso de mestrado visa fornecer os conhecimentos e competências necessárias ao exercício de um conjunto de novas funções na área da regulação jurídica da sociedade da informação, nomeadamente: 1) Encarregado de Proteção de Dados Dados (artigo 37.º a 39.º RGDP e 12.º e 13.º da Lei 58/2019)
- 2) Assessoria a prestadores de serviços da sociedade da informação (comércio eletrónico, moedas eletrónicas, etc.)
- 3) Análise forense digital
- 4) Profissionais forenses vocacionados para o Direito Digital.
Condições específicas de ingresso (art.º 3 DL-74/2006, na redação dada pelo DL-65/2018): Podem candidatar-se a este mestrado, de acordo com o artigo 17º do decreto-lei 74/2006, de 24 de março: 1) titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, em Solicitadoria, em Direito, Criminologia e Informática, ou áreas afins; 2) titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos em Direito, Informática ou áreas afins, organizado de acordo com os princípios de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; 3) titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido pelo Conselho Técnico-Científico da ESTG.IPP como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado em m Direito, Informática, ou áreas afins; 4) detentores de um currículo escolar, científico e profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico da ESTG.IPP.
