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Mestrado em Solicitadoria (Nocturno)

É objetivo do mestrado a formação nas seguintes competências específicas:

. Reconhecer a tipologia contratual que mais se adequa a um determinado caso, conhecer algumas das espécies contratuais relevantes e as respetivas vicissitudes;

. Formalizar atos e contratos e resolver as questões do direito de família que passaram a ter regulamentação processual na lei do registo; conhecer os factos sujeitos a registo civil e respetivos requisitos, instruir os processos; as vicissitudes do registo;

. Titular os vários atos sujeitos a registo (muitos deles a registo obrigatório), bem como a efetivação dos próprios registos por depósito; saber quais as ações e decisões que podem ser registadas, quais as espécies de registo legalmente admitidas, como se promovem os registos, quais os documentos que devem instruir os diversos processos de registo e como se pode recorrer das decisões desfavoráveis;

. Ocupar-se de questões relativas à fiscalidade do património: IMI, IMT e Imposto do Selo;

. Apoiar juridicamente as sociedades comerciais;

. Exercer funções no âmbito do processo de insolvência;

. Produzir e analisar criticamente peças processuais, a tramitação processual dos procedimentos cautelares e a inversão do contencioso; conhecer aprofundadamente a tramitação da ação executiva, as hipóteses do saneamento inicial e da extinção da ação executiva, conhecer o regime do Ped e do Pepex e preparar as peças processuais relacionadas.

 

Nocturno
Acreditado por: 6 anos em
26/06/2011

Consultar relatórios em www.a3es.pt

380 - Direito
Número: R/A-Cr-75/2011
Data:
24/07/2011
N.º Despacho/Portaria: DESPACHO Nº 10122/2011 (2ª Série)
Data:
10/08/2011
Unidade Ano Período
Direito Societário 1 1º Semestre
Prática Processual Civil Declarativa 1 1º Semestre
Contratos I 1 1º Semestre
Registo Civil e Notariado 1 1º Semestre
Fiscalidade Aplicada Ao Património 1 1º Semestre
Registo Predial e Comercial 1 2º Semestre
Introdução Ao Projecto Avançado 1 2º Semestre
Prática Processual Civil Executiva 1 2º Semestre
Insolvência e Recuperação de Empresas 1 2º Semestre
Contratos II 1 2º Semestre
Projecto Avançado 2 1º Semestre
  • Os Mestres em Solicitadoria, desde que detentores de uma Licenciatura em Solicitadoria ou em Direito, ficam aptos a desempenhar funções de:
  • Solicitador*; Administrador Judicial**; Agente de Execução*; Assessor de Conservatórias e Cartórios**; Assessor Jurídico; Secretário de Sociedades; Técnico Superior de Empresas; Técnico Superior da Administração Pública Estadual, Regional e Local**.
  • * Nos termos definidos pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
  • ** Nos termos definidos na legislação sobre o acesso à atividade

CONDIÇÕES DE ACESSO

Podem candidatar-se aos cursos de mestrado:

. titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;

. titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;

. titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos;

. detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos.

As candidaturas para ingresso nos Mestrados são apresentadas online no portal do P.PORTO.

https://portal.ipp.pt > Candidaturas > Mestrados > Mestrados ESTG

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