A operação Portal Único @ P.PORTO : Portal Único@P.PORTO enquadra-se no âmbito da seguinte tipologia de operações:
Tipologia Principal
. Digitalização e ou disponibilização de serviços públicos de forma integrada e totalmente desmaterializada
Tipologias Secundárias
. Desenvolvimento e integração dos sistemas e infraestruturas tecnológicas de suporte aos novos modelos de atendimento;
. Reengenharia, simplificação e desmaterialização de processos;
. Mecanismos que assegurem a interoperabilidade entre os vários sistemas de informação da administração pública, em particular através da integração na iAP e no âmbito da implementação da regra only once;
Iniciativas integradas de racionalização das TIC na administração pública.
A operação foi alvo de uma candidatura SAMA2020 ao aviso 02/SAMA/2016, ficando com o código POCI-02-0550-FEDER-022073, com um investimento global candidatado de 1.996.543,10 €, o qual foi aceite na íntegra como elegível para financiamento, e correspondente incentivo FEDER de 1.697.061,64 €.
Durante a execução do projeto foi efetuada uma reprogramação financeira ficando o valor final do financiamento aprovado em 1.843.181,38 correspondendo ao incentivo FEDER de 1.566.704,17€.
O beneficiário único da operação é o Instituto Politécnico do Porto, no distrito do Porto, sendo 100% da despesa realizada na NUTS II – Norte.
O projeto tem como objetivos e prioridades principais:
. Reduzir os custos de contexto através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública e melhorar a sua eficiência.
Complementarmente, a operação concorre para a estratégia nacional em matéria de modernização e simplificação administrativa, nomeadamente para o Programa Simplex+ 2016, devendo ter em consideração os seguintes princípios:
. Princípio do utilizador de serviços e bens públicos - as operações devem ter em conta as necessidades efetivas de um universo alargado de pessoas e empresas;
. Princípio da concentração num ponto único de contacto – utilizar o balcão único para centralização de interações com os serviços públicos, aproveitando-se para se proceder à integração de regimes e procedimentos que lhe sejam conexos;
. Princípio da colaboração entre os diferentes ministérios e com os diferentes níveis da administração e partilha de informação entre entidades públicas – incluir operações de natureza transversal, fomentando a colaboração entre os serviços/organismos dos diversos Ministérios, e entre os diferentes níveis de administração, bem como a partilha de informação em detrimento de pedir ao cidadão ou à empresa a mesma informação mais que uma vez;
. Princípio da Administração Aberta – reutilizar informação ou dados de natureza pública, sem prejuízo da proteção dos dados pessoais ou protegidos os direitos de autor;
. Princípio da interoperabilidade e aproveitamento de sistemas de informação existentes – utilizar, se disponível, hardware e software existentes, ainda que sob diferente tutela (como sejam servidores, storage, cloud, entre outros); adotar, sempre que possível, software livre; garantir independência da manutenção e reformulação dos sistemas, bem como garantir a interoperabilidade com os sistemas existentes, como sejam o Cartão de Cidadão (como meio de autenticação), o Portal do Cidadão, o Balcão do Empreendedor, a Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (incluindo a gateway de SMS e Plataforma de Pagamentos), entre outros sistemas relevantes.
Neste âmbito, a operação desenvolve-se sob as seguintes áreas e projetos principais:
